Processo nº 00045199020258260309

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0004519-90.2025.8.26.0309 (processo principal 0009505-78.2011.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - F.L.W. - VISTOS. Decorrido o decêndio legal sem que a Fazenda do Estado comprovasse a entrega dos insumos, proceda-se à efetivação do bloqueio e transferência dos valores para conta judicial. Int. Jundiaí, 17 de junho de 2025. - ADV: MARIA ALEXANDRA PAES (OAB 321476/SP), AGNES BRONCA AQUILA ELIAS (OAB 461529/SP), ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Eliezer Rodrigues de França Neto (OAB 202723/SP), Maria Alexandra Paes (OAB 321476/SP), Agnes Bronca Aquila Elias (OAB 461529/SP) Processo 0004519-90.2025.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: F. L. W. - Tendo em vista a demora do Estado de São Paulo em fornecer resposta ou comprovação do cumprimento da obrigação, acolho a manifestação do exequente e defiro bloqueio de verbas públicas estaduais no valor de R$ 27.138,00 (vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais). Aguarde-se o prazo de dez dias a partir da intimação da Fazenda desta decisão. Transcorrido o prazo sem manifestação, efetive-se o bloqueio. Int. Jundiaí, 26 de maio de 2025.