G. P. C. x J. P. Do C.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004523-46.2024.8.26.0606 (processo principal 0005205-35.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.C. - J.P.C. - "Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o aditivo de acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Se o caso, expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." - ADV: DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP), BRUNO DOS SANTOS SILVA (OAB 462634/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004523-46.2024.8.26.0606 (processo principal 0005205-35.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.C. - J.P.C. - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. Apresente a defensora dativa procuração contendo nº do RGI, a fim de possibilitar a expedição de certidão de honorários. Nada mais sendo requerido, em 15 dias, os autos serão arquivados. - ADV: BRUNO DOS SANTOS SILVA (OAB 462634/SP), DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004523-46.2024.8.26.0606 (processo principal 0005205-35.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.C. - J.P.C. - Vista ao Ministério Público. - ADV: DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP), BRUNO DOS SANTOS SILVA (OAB 462634/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004523-46.2024.8.26.0606 (processo principal 0005205-35.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.C. - J.P.C. - Vista ao Ministério Público. - ADV: DHIEGO FERREIRA DE AVILA (OAB 384957/SP), BRUNO DOS SANTOS SILVA (OAB 462634/SP)
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Dhiego Ferreira de Avila (OAB 384957/SP), Bruno dos Santos Silva (OAB 462634/SP) Processo 0004523-46.2024.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. P. C. - Exectdo: J. P. do C. - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente dos valores depositados à fl. 81/98, após a apresentação do formulário MLE, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de pagamento incontroverso/voluntário. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, especialmente trazendo planilha atualizada da dívida, com abatimento dos valores levantados, e indicando bens da parte executada para penhora.