Processo nº 00045283620218260198
Número do Processo:
0004528-36.2021.8.26.0198
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
28 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 0004528-36.2021.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Janete Reis Rodrigues Stipanchevic, João Carlos Ribeiro, Olavo Tarifa - Vistos. Intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Int.