Edgard Serra Junior e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 0004559-43.2009.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Edgard Serra Junior - Apelante: Luciane Siquiera Serra - Apelante: Joaquina Penha Hilario Sarti - Apelante: Edson Serra - Apelante: Luiz Floriano Penha Junior - Apelante: Marta Marques Penha - Interessado: Usina Santa Lydia S/A - Interessado: luiz antoniuo cerveria de mello ribeiro pinto - Interessado: Pedro Daniel Sarti - Interessado: Rosimara Penha Sarti - Interessado: Fernando Penha Rosateli - Interessado: Pedro Augusto Penha Rosateli - Interessado: Paulo Henrique Penha Rosateli - Interessado: Pedro Daniel Penha Filho - Interessado: Maria Carolina Fraguas Toledo Arruda Penha - Interessado: Edgard Serra Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Hussein Kassem Abou Haikal (OAB: 279987/SP) - Juliano Bortoloti (OAB: 184734/SP) - Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB: 243384/SP) - Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP) - Ana Carolina Costa Mossin (OAB: 214450/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ana Heloisa Alves Bizio (OAB