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Processo nº 00045698920178260053

Número do Processo: 0004569-89.2017.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Joabe Vasconcelos Batista - VISTOS. Fls. 97: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 88 devendo as partes apresentarem comprovante de pagamento na íntegra para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
  3. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Joelma de Fatima Teodoro Medeiros - VISTOS. Fls. 97: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 88 devendo as partes apresentarem comprovante de pagamento na íntegra para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
  4. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Joelma de Fatima Teodoro Medeiros - VISTOS. Fls. 97: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 88 devendo as partes apresentarem comprovante de pagamento na íntegra para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
  5. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Lucinete Almeida Pereira - VISTOS. Fls. 100: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 88 devendo as partes apresentarem comprovante de pagamento na íntegra para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
  6. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Mitiko Saka - VISTOS. Fls. 98: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 89 devendo as partes apresentarem comprovante de pagamento na íntegra para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
  7. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0004569-89.2017.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Mitiko Saka - VISTOS. Fls. 98: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 89 devendo as partes apresentarem comprovante de pagamento na íntegra para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
  8. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Joabe Vasconcelos Batista - VISTOS. Fls. 86/87. Para a expedição do MLE pretendido, providenciem as partes a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de pagamento na íntegra, a fim de que seja identificado, de forma clara e inequívoca, o credor beneficiado. Após, conclusos. Int.
  9. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Paulo Roberto Pinto - Autos nº 2022/000205 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do estorno do imposto de renda, depósito realizado para quitação da RPV em favor de Paulo Roberto Pinto - (depósito(s) de 28/03/2024 - fl.86). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Paulo Roberto Pinto CPF(s): 133.152.328-14 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carlos Alberto Branco - OAB 143911/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme ítem 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int.
  10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Joelma de Fatima Teodoro Medeiros - VISTOS. Fls. 86/87. Para a expedição do MLE pretendido, providenciem as partes a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de pagamento na íntegra, a fim de que seja identificado, de forma clara e inequívoca, o credor beneficiado. Após, conclusos. Int.
  11. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sonia Mitiko Saka - VISTOS. Fls. 87/88. Para a expedição do MLE pretendido, providenciem as partes a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de pagamento na íntegra, a fim de que seja identificado, de forma clara e inequívoca, o credor beneficiado. Após, conclusos. Int.
  12. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lucinete Almeida Pereira - VISTOS. Fls. 86/87. Para a expedição do MLE pretendido, providenciem as partes a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de pagamento na íntegra, a fim de que seja identificado, de forma clara e inequívoca, o credor beneficiado. Após, conclusos. Int.
  13. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Elifas Levi Santana - VISTOS. Fls. 86/87. Para a expedição do MLE pretendido, providenciem as partes a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de pagamento na íntegra, a fim de que seja identificado, de forma clara e inequívoca, o credor beneficiado. Após, conclusos. Int.
  14. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0004569-89.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Helena Pelizari Eiras - Autos nº 2022/000205 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Maria Helena Pelizari Eiras - (depósito(s) de 28/03/24 - fls.87). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria Helena Pelizari Eiras CPF(s): 060.567.718-22 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carlos Alberto Branco - OAB 143911/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação após cumprimento do item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int.
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