Tudo

Processo nº 00045761220248260320

Número do Processo: 0004576-12.2024.8.26.0320

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0004576-12.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1006626-62.2022.8.26.0320) (processo principal 1006626-62.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Dcoletta Serviços Contábeis SS Ltda. - - Marco Antonio Coletta - Vistos. Pág.44/45 e pág.47/48: Imposibilitado o encaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo, ante a extinção do serviço de elaboração de cálculos judiciais, nos termos dispostos no Provimento CSM nº 2.676/2022 e Portaria nº 10.185/2022. Desta forma, intimem-se as partes para cumprimento integral do disposto na decisão de pág.36/37, no prazo legal. Intime-se. Limeira, 24 de junho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 264341/SP), MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), VIVIAN DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 380198/SP)