Ministério Público Do Estado De São Paulo x Eduardo Baptistella Severino e outros

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0004586-20.2010.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0004586-20.2010.8.26.0038; Improbidade Administrativa; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Carlos Meneghetti; Advogado: Sergio Renato Bueno Curcio (OAB: 112563/SP); Apelado: Eduardo Baptistella Severino (Causa própria); Advogado: Eduardo Baptistella Severino (OAB: 98826/SP); Apelada: Talua Tecnologia Ltda.; Advogado: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP); Reprtate: Paulo Milliet Roque; Apda/Apte: Positivo Informática S/A; Advogada: Louise Emily Bosschart (OAB: 144901/SP); Advogado: Fernando Ferreira Pastore (OAB: 297195/SP); Advogado: Francisco Augusto Zardo Guedes (OAB: 35303/PR); Reprtate: Helio Bruck Rotenberg; Apdo/Apte: Florivaldo Adorno de Oliveira; Advogado: Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP); Interessado: Município de Araras; Advogado: Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP); Advogado: Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP); Advogada: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP); Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP); Interessada: Maria das Dores Meneghetti Pereira Arruda; Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 13ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 0004586-20.2010.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Interessado: Município de Araras - Apda/Apte: Positivo Informática S/A - Apdo/Apte: Florivaldo Adorno de Oliveira - Apelado: Luiz Carlos Meneghetti - Apelado: Eduardo Baptistella Severino (Causa própria) - Apelada: Talua Tecnologia Ltda. - NULL: Andrea Pimentel Caran - Interessada: Maria das Dores Meneghetti Pereira Arruda - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1199. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto. São Paulo, 30 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP) - Louise Emily Bosschart (OAB: 144901/SP) - Fernando Ferreira Pastore (OAB: 297195/SP) - Francisco Augusto Zardo Guedes (OAB: 35303/PR) - Helio Bruck Rotenberg - Tufi Rasxid Neto (OAB: 90684/SP) - Sergio Renato Bueno Curcio (OAB: 112563/SP) - Eduardo Baptistella Severino (OAB: 98826/SP) - Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) - Paulo Milliet Roque - Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP) - 1º andar