Processo nº 00045904520108060028

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Acaraú | Classe: USUCAPIãO
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  2ª Vara da Comarca de Acaraú  Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAÚ - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0004590-45.2010.8.06.0028 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: GONCALO LINO ALVES, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVESREU: BISMARQUE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2025, às 09:30h, a ser realizada no formato híbrido, através da plataforma Microsoft Teams.  Link: https://link.tjce.jus.br/5bd337 Incumbe às partes comunicar sobre a audiência supradesignada às testemunhas por elas elencadas, as quais deverão comparecer ao ato, sem necessidade de intimação do Juízo, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, do mesmo dispositivo processual, casos em que as testemunhas deverão ser intimadas judicialmente. Ficam as partes advertidas de que a oitiva das testemunhas estará condicionada à prévia apresentação do rol nos autos, em atenção ao princípio da ampla defesa e contraditório. ACARAÚ/CE, 23 de maio de 2025. DAIANA MARIA CARDOSO ARAUJO Diretora de Secretaria