Processo nº 00046240520258260071
Número do Processo:
0004624-05.2025.8.26.0071
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
17 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAADV: Henrique Daccach Manoel (OAB 482467/SP) Processo 0004624-05.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmen Cristiane Fadel Messi - Fls. 33/34. Manifeste-se a parte autora.
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAADV: Henrique Daccach Manoel (OAB 482467/SP) Processo 0004624-05.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmen Cristiane Fadel Messi - Fls. 33/34. Manifeste-se a parte autora.
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAADV: Henrique Daccach Manoel (OAB 482467/SP) Processo 0004624-05.2025.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmen Cristiane Fadel Messi - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int.