Processo nº 00046479220238260564
Número do Processo:
0004647-92.2023.8.26.0564
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
09 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0004647-92.2023.8.26.0564 (processo principal 0030034-03.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - Banco Abn Amro Real Sa - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP)