Processo nº 00046738420178260052

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0004673-84.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SHIRLEY NASCIMENTO BARBOSA - - STEFANI CRISTINA DE SOUSA CAFE - - VITORIA CRISTINA DE SOUZA CAFÉ - MARIA GABRIELA TOME - Vistos. Fls. 1309: Anote-se o trânsito em julgado do v. Acórdão para o Ministério Público e para as corrés STEFANI e VITORIA. Com relação a VITORIA, cumpra-se o determinado a fls. 1166/1167, intimando-se a sentenciada para dar início ao cumprimento da pena, no regime imposto. Fls. 1453: Transitado em julgado o v. acórdão de fls. 1403/1409, oficie-se ao IIRGD (Instituto de Identificação do Estado) e ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; expeça-se mandado de prisão em desfavor da condenada SHIRLEY no regime imposto, bem como guia de recolhimento definitiva em seu nome para início do processo de execução da pena. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: ADRIANO ANTONIO DE NOVAES (OAB 393128/SP), RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/SP), RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES (OAB 417196/SP), DAVID TORRES (OAB 403126/SP), ORLEI DOS SANTOS GAMA (OAB 388194/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)