Eduardo Battle Lopez x Gol Linhas Aéreas S.A.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004678-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1013234-86.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Eduardo Battle Lopez - Gol Linhas Aéreas S.A. - Verifico que a parte devedora efetuou o pagamento e a credora, ao ser provocada, não indicou a existência de débitos residuais. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, consignando que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO (OAB 507226/SP)