Processo nº 00047172720228260053

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004717-27.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Vanessa de Campos Medeiros - Providencie a exequente o comprovante da Situação Cadastral do CPF/CNPJ junto à Receita Federal, da beneficiária do depósito (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004717-27.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rubens Amigone Mesquita Junior Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 66/67: Esclareço ao exequente que o valor relativo a esta requisição foi depositado diretamente na conta indicada no termo de declaração de fls. 37/40, conforme comprovante de fls. 59/60. Uma vez que houve a concordância com o valor do depósito efetuado diretamente na conta do credor , arquive-se este incidente, com baixa definitiva. Oportunamente, certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação dos valores devidos, fazendo-os conclusos para fins de extinção. Int. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004717-27.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Vanessa de Campos Medeiros - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos, em 15 dias, quanto à satisfação do crédito para fins de extinção. Deverá informar, ainda, os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE, bem como comprove a Situação Cadastral do CPF/CNPJ junto à Receita Federal, do beneficiário do depósito (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)