Processo nº 00047249620208260438

Número do Processo: 0004724-96.2020.8.26.0438

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0004724-96.2020.8.26.0438 (processo principal 0007407-43.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Carlos dos Santos Júnior - Fls. 927/928: A parte autora noticia a necessidade de continuidade do tratamento. Em razão disso, determino o sequestro imediato, em desfavor da ré, de valor suficiente para a realização das sessões de fisioterapia (5 vezes na semana) e sessões de fonoaudiologia (5 vezes na semana). Adoto a importância de R$ 11.880,00 (orçamentos de fl. 929/930) suficiente por 90 dias (06/2025 a 08/2025). Após o levantamento, deverá ser comprovado pela parte autora a realização das sessões, sob pena de revogação da medida, sem prejuízo de outras sanções legais. Cumpra-se com urgência. Expeça-se o necessário, com urgência. Intimem-se com urgência. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0004724-96.2020.8.26.0438 (processo principal 0007407-43.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Carlos dos Santos Júnior - Compareceu representante legal em balcão informando que a conta de fls 906 estava errada, ao verificar em portal de custas verifiquei que o dinheiro voltou e encontra-se disponível em conta. Providencie a patrona do autor novo formulário com os dados bancários corretos para prosseguimento do feito. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)