Processo nº 00047404720238260502

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0004740-47.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES - DETERMINO que a defesa COMPLEMENTE suas alegações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido por falta de demonstração dos fatos alegados. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0004740-47.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES - Tendo em vista a ausência de manifestação do Ministério Público, abra-se nova vista.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0004740-47.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES - Tornem ao Ministério Público para manifestação sobre pedido de fls. 366.