Lisy Soluções Em Metalurgia Ltda x Mdf Comercial Construtora Ltda

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004790-19.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1003271-65.2015.8.26.0554) (processo principal 1003271-65.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Lisy Soluções em Metalurgia Ltda - MDF Comercial Construtora Ltda e outro - Recebo a petição de fl. 153 como pedido de desistência, que ora HOMOLOGO o pedido de desistência, independentemente de manifestação da parte executada, pois não há impugnação ou embargos pendentes (artigo 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil), e, em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se o caso, oficie-se ao juízo deprecado para a devolução de carta precatória independente de cumprimento, cabendo às partes informar ao Tribunal de Justiça na hipótese de Agravo de instrumento pendente. Nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, não sendo caso de arbitrar honorários advocatícios diante da ausência de impugnação ou embargos. Caso beneficiária da gratuidade da justiça, a condenação nos encargos sucumbenciais fica sob condição suspensiva (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DAIANE BELMUD ARNAUD (OAB 347991/SP), DAIANE BELMUD ARNAUD (OAB 347991/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP)