Odete Bueno x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP), Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB 522154/SP) Processo 0004829-62.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odete Bueno - Exectda: Banco BMG S/A - Constata-se que o patrono da parte executada se habilitou regularmente nos autos do processo de conhecimento às fls. 123/ 124, antes do trânsito em julgado (fl. 248), contudo, a serventia deixou de proceder à devida anotação de sua habilitação naqueles autos, o que comprometeu a regularidade das intimações subsequentes. Diante disso, acolho o pedido de reabertura de prazo, considerando que a ausência de intimação não decorreu de falha atribuível advogado. Aplica-se, por analogia, o disposto no artigo 272, §5º, do CPC, segundo o qual a intimação será considerada válida apenas quando realizada em nome do advogado devidamente cadastrado nos autos. Assim, reabra-se o prazo requerido, com a devida intimação do patrono habilitado, para que se manifeste sobre os termos da decisão de fls. 101. Int.