Fabiano Almeida Nascimento x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004851-04.2025.8.26.0068 (processo principal 1000103-09.2025.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Fabiano Almeida Nascimento - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo ser corrigido monetariamente. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal, determino: O acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%; Inscrição do débito em cadastros da SERASA e do SCPC; Protesto do título judicial; Penhora de ativos financeiros pelo sistemas Sisbajud. A liberação do valor bloqueado ao credor, assim que decorrido o prazo para impugnação, devendo apresentar o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça para expedição de MLE; Penhora de veículos pelo sistema Renajud; Pesquisa de outros bens penhoráveis via Infojud e SNIPER; ONR. Deverá o credor recolher as taxas devidas para as pesquisas mencionadas, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça; Penhora de bens no endereço do devedor. Para realização das pesquisas de bens, ou de endereço, estas que também ficam deferidas, deverão ser recolhidas as taxas devidas, conforme Provimento CSM n. 2684/2023. Intimem-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)