Gunther Georg Hahn x Juízo De Direito Da 2ª Vara Especializada Em Crimes Contra A Dignidade Sexual E Violência Doméstica Contra As Crianças E

Número do Processo: 0004885-61.2025.8.04.9001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau
Última atualização encontrada em 15 de abril de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 15/04/2025 - Intimação
    Órgão: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
    Diante da análise das alegações trazidas, entendo que o presente requerimento de prisão domiciliar perante este Tribunal pode perfeitamente aguardar o expediente forense regular, nos termos da Resolução n. 51/2023 desta Corte de Justiça (art. 2º), razão pela qual deixo de apreciá-lo neste juízo excepcional, homenageando, igualmente, o princípio do juiz natural. À Secretaria para que remeta os autos ao Relator natural.