Processo nº 00049205920218260041

Número do Processo: 0004920-59.2021.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0004920-59.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRE DE FREITAS FUENTES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 28 DIAS, em relação ao sentenciado ALEXANDRE DE FREITAS FUENTES, MTR: 637.202-3, RG: 42.922.481-3, RGC: 61.637.076, RJI: 182516540-28, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: TATIANA MARQUES CARDOSO DE LIMA (OAB 150997/MG)
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