Processo nº 00049273920248260496

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0004927-39.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 41 (quarenta e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0004927-39.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o boletim informativo solicitado referente ao sentenciado JULIO CESAR DE OLIVEIRA, MTR: 711081-0, RG: 26335383, RJI: 170371499-38, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0004927-39.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ao sentenciado JULIO CESAR DE OLIVEIRA, MTR: 711081-0, RG: 26335383, RJI: 170371499-38, Franca - Penit.. - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0004927-39.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIO CESAR DE OLIVEIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ao sentenciado JULIO CESAR DE OLIVEIRA, MTR: 711081-0, RG: 26335383, RJI: 170371499-38, Franca - Penit.. - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)