Processo nº 00049515320238260609

Número do Processo: 0004951-53.2023.8.26.0609

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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13/06/2025 - Intimação

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0004951-53.2023.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.P.A. - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 349929/SP), VALDIR CASTRO DE BRITO (OAB 427613/SP)