Processo nº 00049670420258260361

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Monteiro de Moraes Bruni - Vistos, Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Thiago Monteiro de Moraes Bruni - Vistos. 1- Deverá a exequente manifestar-se, expressamente, se autoriza que se proceda à retificação da data base de sua requisição, posto que diverge daquela em que apresentou seus cálculos e com base na qual houve a fixação do valor da execução no cumprimento de sentença (maio/2025 - fl. 03). 2- Advindo autorização, proceda a z. serventia à retificação da data base no sistema, certificando-se. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1025740-24.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Evaldo Rodrigues de Farias - Vistos. Fls. 11: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução contra o Município de Mogi das Cruzes em R$ 793,30, atualizado (data base) até maio/2025. Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015. Os descontos legais/devidos, bem como eventuais isenções/não incidência, deverão ser preenchidos no cadastro do requisitório. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP), THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1025740-24.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Evaldo Rodrigues de Farias - Vistos, Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, (Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba) via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004967-04.2025.8.26.0361 (processo principal 1025740-24.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Evaldo Rodrigues de Farias - Vistos, Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, (Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba) via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THIAGO MONTEIRO DE MORAES BRUNI (OAB 378364/SP), FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS (OAB 391937/SP)