Processo nº 00050142920238260496

Número do Processo: 0005014-29.2023.8.26.0496

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Última atualização encontrada em 17 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Carolina Parisi Hodniki (OAB 362760/SP) Processo 0005014-29.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: A. M. F. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado ANDERSON MICHEL FERREIRA, CPF: 406.260.888-01, MTR: 1292232, RG: 47.979.440, RJI: 224197076-46, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
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