Reginaldo Esteves x Rbl Turismo E Eventos Ltda Me (Barco Hotel Paiaguás) e outros

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005059-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1006300-73.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Reginaldo Esteves - RBL Turismo e Eventos Ltda Me (Barco Hotel Paiaguás) - - Rone Jonas Aires Viana - Intimação da(s) parte(s) interessada(s), ainda que beneficiária(s) da Assistência Judiciária Gratuita, de que foi(ram) expedida(s) Carta(s) Precatória(s), com disponibilização para impressão, devendo ser efetuado peticionamento eletrônico e comprovado nos autos em 10 (dez) dias úteis, nos termos do Comunicado nº 2290/2016. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: MAYRA ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005059-08.2022.8.26.0451 (processo principal 1006300-73.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Reginaldo Esteves - RBL Turismo e Eventos Ltda Me (Barco Hotel Paiaguás) - - Rone Jonas Aires Viana - 1. Defiro a penhora do veículo YAMAHA/125, placa HQO9867, servindo este despacho como termo de penhora, ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. 2. Expeça a Serventia o necessário (mandado ou precatória) para intimação da penhora à parte executada, de que foi nomeada depositária, para constatação e avaliação (a diligência do oficial de Justiça deverá ser recolhida em cinco dias úteis, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade). Caso o veículo se encontre em outra comarca, expeça-se precatória, cuja distribuição deverá ser feita pela parte exequente, ainda que beneficiária da gratuidade. 3. Fica o executado intimado, na pessoa do advogado constituído nos autos e por meio de publicação do presente no DJE, para que, no prazo de cinco (5) dias, a localização da embarcação (barco hotel), sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% do valor do débito - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), MAYRA ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)