Processo nº 00050594920228260502

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0005059-49.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICHARD DOS ANJOS BRITO - Oficie-se, em reiteração, ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado RICHARD DOS ANJOS BRITO, CPF: 496.207.908-55, MT: 1279671, RG: 37646708, RJI: 224210404-16, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)