Processo nº 00050998620008260539

Número do Processo: 0005099-86.2000.8.26.0539

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO FISCAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível

Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO FISCAL

Processo 0005099-86.2000.8.26.0539 (539.01.2000.005099) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sobar S A Alcool e Derivados - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), FRANCISCO CELSO SERRANO (OAB 129449/SP)