Cleiton Dos Santos Batista x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005151-64.2025.8.26.0003 (processo principal 1010372-79.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Cleiton dos Santos Batista - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte credora, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 11.608/2003, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 482223/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Gustavo Daga (OAB 482223/SP), Gustavo Daga (OAB 38531/CE) Processo 0005151-64.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleiton dos Santos Batista - Exectda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o valor do depósito efetuado pela executada (fls. 09/13), esclarecendo se satisfeita integralmente a obrigação. O silêncio será interpretado como concordância em relação ao valor depositado, oportunidade em que os autos serão elevados à conclusão para prolação de sentença extintiva, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.