J. P. R. L. x E. A. De L.

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005277-27.2025.8.26.0032 (processo principal 1010351-50.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.R.L. - Vistos. Fls. 56: Anote-se o telefone do executado, devendo tal informação constar no mandado de citação. Fls. 57: Anote-se o valor atualizado do débito. Int. - ADV: ANA CRISTINA LEMOS CENCI (OAB 274909/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005277-27.2025.8.26.0032 (processo principal 1010351-50.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.R.L. - Vistos. Apesar de tempestivos, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa. Além disso, inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/sentença atacada, já que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa e a matéria apresentada nos embargos de declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão, que deverá ser veiculada por meio de recurso próprio, valendo sempre frisar que "o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão" (STJ, EDcl no AgRg no Ag nº 852.215/MG). No mais, exclua do sistema SAJ o nome dos advogados Marcos Eduardo Garcia e Gabriela Zarpelon, cadastrados equivocadamente. Int. - ADV: GABRIELA ZARPELON (OAB 251282/SP), MARCOS EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005277-27.2025.8.26.0032 (processo principal 1010351-50.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.R.L. - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade apresente a exequente cópia da sua declaração do imposto de renda de sua genitora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP), GABRIELA ZARPELON (OAB 251282/SP)