Antonio Fernando Donizete Alves Damasceno x Paulo Vinicius De Barros Martins Junior (Administrador Judicial Do(A) Unilance Administradora De Consórcio Ltda) e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: ctba-27vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0005280-57.2025.8.16.0194   Processo:   0005280-57.2025.8.16.0194 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$11.800,00 Requerente(s):   ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO Interessado(s):   PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA 1. Trata-se de ação de alvará c/c pedido liminar para baixa de gravame, ajuizada por ANTONIO FERNANDO DONIZETE ALVES DAMASCENO, em face da MASSA FALIDA DE UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 2. A parte autora alegou que adquiriu um veículo que permanece com o gravame de alienação fiduciária em favor da requerida e que o bem foi quitado em dezembro de 2014. Pleiteou a concessão de liminar para baixa do gravame que pende sobre o registro do veículo. 3. Os esclarecimentos quanto à concessão da medida liminar (mov. 10.1), não demonstraram a urgência do pedido. Além disso, o art. 300, par. 3º, do CPC, é claro em afirmar que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. É certo que com a baixa do gravame o bem passará a estar livre para alienação, o que poderá acarretar prejuízos à massa falida e a terceiros na hipótese desta ação ser julgada improcedente. Inclusive, verifica-se que a alienação do bem é justamente o que pretende a parte autora. Diante disso e do perigo de irreversibilidade, indefiro a liminar requerida, nos termos do art. 300 do CPC. 4. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora, uma vez que demonstrada sua hipossuficiência (mov. 10.2). 5. Cite-se a massa falida para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intime-se o Ministério Público. 7. Então, voltem. 8. Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2025.   Mariana Gluszcynski Fowler Gusso Juíza de Direito
6. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INDEFERIDO O PEDIDO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INDEFERIDO O PEDIDO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
8. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba | Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INDEFERIDO O PEDIDO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.