Processo nº 00053354620128260077

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 0005335-46.2012.8.26.0077 (077.01.2012.005335) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Milton dos Santos - Josielma Ferreira dos Santos e outro - Vistos. Primeiramente, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 (Comunicado CG nº 744/2023), INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora, mediante publicação no DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se o(a) beneficiário(a) do depósito judicial é isento(a) do imposto de renda. Deverá ainda, no mesmo prazo acima, informar nos autos os dados da conta bancária (corrente ou poupança), que pode ser do próprio Banco do Brasil ou de outra instituição financeira, na qual o valor será depositado. Após, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor do(a) advogado(a) da parte autora ou da Sociedade de Advogados indicada, no valor de R$ 59.290,85, atinente aos honorários advocatícios, quantia que deverá ser devidamente atualizada desde a data do depósito, constando, ainda, no alvará, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda. Esclareço que, conforme o Comunicado CG nº 744/2023, é obrigatória a utilização do modelo Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil", bem como o seu envio, pelo cartório, ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo que cada e-mail enviado deverá conter apenas 1 documento (Alvará Digital) para processamento, bem como deverá ser identificado o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. Após, aguarde-se o pagamento do precatório referente à quantia devida à parte autora. Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 0005335-46.2012.8.26.0077 (077.01.2012.005335) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Milton dos Santos - Josielma Ferreira dos Santos e outro - Ciência a parte autora do novo RPV (Oficio requisitório) expedido às fls 723/724 em nome da pessoa juridica, conforme requerido. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), LUIZ AUGUSTO MACEDO (OAB 44694/SP), EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP)