Processo nº 00053645720104036183

Número do Processo: 0005364-57.2010.4.03.6183

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF3
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005364-57.2010.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DOMINGOS FORTUNATO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ONIAS FERREIRA DIAS JUNIOR - SP132812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de abril de 2025.
  3. 16/04/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005364-57.2010.4.03.6183 EXEQUENTE: DOMINGOS FORTUNATO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ONIAS FERREIRA DIAS JUNIOR - SP132812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 DESPACHO Considerando que não subiste mais a razão que ensejou o bloqueio do(s) ofício(s) requisitório(s), oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3,ª Região, solicitando-lhe o desbloqueio da(s) conta(s) nº(s) 3200127246241 e 3200127246240, iniciada(s) em 25/06/2021, em favor de DOMINGOS FORTUNATO PEREIRA e ONIAS FERREIRA DIAS JUNIOR (Contratual), no(s) valor(es) de R$ R$ 96.850,88 e R$ 41.507,51. Comprovada nos autos a operação supra, reexpeça-se o o ofício de transferência eletrônica de valores, dos valores depositados no ID 56709461, ao exequente e honorários contratuais, à empresa cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS - CNPJ: 23.076.742/0001-04, conforme expedido no ID 358389942. Intimem-se as partes, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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