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Robson Machado Fernandes De Lima e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

Número do Processo: 0005440-47.2023.8.16.0196

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Câmara Criminal
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Pauta de julgamento
    Órgão: 5ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
  3. 06/06/2025 - Pauta de julgamento
    Órgão: 5ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    4. Setor de Pautas
    Pauta de Julgamento do dia 03/07/2025 13:30
    Sessão Ordinária - 5ª Câmara Criminal
    Processo: 0005440-47.2023.8.16.0196
    Pauta de Julgamento da sessão da 5ª Câmara Criminal a realizar-se em 03/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes.
    Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
  4. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 40) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 40) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Intimação referente ao movimento (seq. 40) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. 29/04/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0005440-47.2023.8.16.0196 Recurso:   0005440-47.2023.8.16.0196 Ap Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   ANDRÉ FELIPE DE MEDEIROS MARCOS ROBERTO DE LIMA ROBSON MACHADO FERNANDES DE LIMA Apelado(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   Considerando o término da minha designação e tendo em vista não se encontrar este feito dentre aqueles aos quais me vinculei, devolvo os autos à Secretaria para os devidos fins, nos termos do disposto no art. 59, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná.   Curitiba, data da assinatura digital.   Délcio Miranda da Rocha Desembargador Substituto
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    Setor de Pautas
    Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59
    Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Criminal
    Processo: 0005440-47.2023.8.16.0196
    Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Câmara Criminal a realizar-se em 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.