Processo nº 00054713220238260053
Número do Processo:
0005471-32.2023.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PRECATÓRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - André Luis Barbalho de Toledo - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional de Fronteira - Helio Nazareth de Lima - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional de Fronteira - Rejane Torres Poiano - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional de Fronteira - Elaine Cristina Loup - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional de Fronteira - Francisco Vicente Loup - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional de Fronteira - Teofilo Augusto Aguiar Fogaça - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/16 - Precatório - Adicional de Fronteira - Benedito Antonio Pagamisse - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/18 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josiane Inacio de Oliveira Matos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/19 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Gustavo Ballalai Poli - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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16/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Flávio Ballalai Poli - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional de Fronteira - Maria Helena Candido - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional de Fronteira - Vitor Aparecido Cândido - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Roberto Rolim Diniz - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Roberto Rolim Diniz - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional de Fronteira - João Gilberto Cardoso - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional de Fronteira - Paulo Cezar Paganelli - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional de Fronteira - Paulo Cezar Paganelli - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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15/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/17 - Precatório - Adicional de Fronteira - Osvaldo Ribeiro dos Santos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira - Ondina Elisa de Faria Machado - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional de Fronteira - Alessandra Maria Piccoli Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional de Fronteira - Patricia de Fatima do Nascimento - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - André Luis Barbalho de Toledo - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josimar Batista da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificada a situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional de Fronteira - Helio Nazareth de Lima - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional de Fronteira - Rejane Torres Poiano - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional de Fronteira - Maria Helena Candido - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional de Fronteira - Vitor Aparecido Cândido - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Roberto Rolim Diniz - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional de Fronteira - João Gilberto Cardoso - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional de Fronteira - Elaine Cristina Loup - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional de Fronteira - Francisco Vicente Loup - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional de Fronteira - Paulo Cezar Paganelli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional de Fronteira - Teofilo Augusto Aguiar Fogaça - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/16 - Precatório - Adicional de Fronteira - Benedito Antonio Pagamisse - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/17 - Precatório - Adicional de Fronteira - Osvaldo Ribeiro dos Santos - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/18 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josiane Inacio de Oliveira Matos - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/19 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Gustavo Ballalai Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Flávio Ballalai Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira - Ondina Elisa de Faria Machado - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional de Fronteira - Alessandra Maria Piccoli Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional de Fronteira - Patricia de Fatima do Nascimento - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - André Luis Barbalho de Toledo - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josimar Batista da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificada a situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional de Fronteira - Helio Nazareth de Lima - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional de Fronteira - Rejane Torres Poiano - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional de Fronteira - Maria Helena Candido - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional de Fronteira - Vitor Aparecido Cândido - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Roberto Rolim Diniz - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional de Fronteira - João Gilberto Cardoso - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional de Fronteira - Elaine Cristina Loup - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional de Fronteira - Francisco Vicente Loup - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional de Fronteira - Paulo Cezar Paganelli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional de Fronteira - Teofilo Augusto Aguiar Fogaça - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/16 - Precatório - Adicional de Fronteira - Benedito Antonio Pagamisse - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/17 - Precatório - Adicional de Fronteira - Osvaldo Ribeiro dos Santos - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/18 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josiane Inacio de Oliveira Matos - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/19 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Gustavo Ballalai Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Flávio Ballalai Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira - Ondina Elisa de Faria Machado - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional de Fronteira - Alessandra Maria Piccoli Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Adicional de Fronteira - Patricia de Fatima do Nascimento - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - André Luis Barbalho de Toledo - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josimar Batista da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificada a situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional de Fronteira - Helio Nazareth de Lima - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional de Fronteira - Rejane Torres Poiano - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional de Fronteira - Maria Helena Candido - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional de Fronteira - Vitor Aparecido Cândido - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/10 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Roberto Rolim Diniz - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional de Fronteira - João Gilberto Cardoso - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional de Fronteira - Elaine Cristina Loup - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional de Fronteira - Francisco Vicente Loup - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/14 - Precatório - Adicional de Fronteira - Paulo Cezar Paganelli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional de Fronteira - Teofilo Augusto Aguiar Fogaça - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/16 - Precatório - Adicional de Fronteira - Benedito Antonio Pagamisse - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/17 - Precatório - Adicional de Fronteira - Osvaldo Ribeiro dos Santos - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/18 - Precatório - Adicional de Fronteira - Josiane Inacio de Oliveira Matos - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/19 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Gustavo Ballalai Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 0005471-32.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Adicional de Fronteira - Luiz Flávio Ballalai Poli - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, vista à parte exequente e à entidade devedora antes da expedição do Precatório. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)