Fazenda Pública Do Estado De São Paulo x Marcelo Velludo Garcia De Lima

Número do Processo: 0005488-33.2024.8.26.0506

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
25/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0005488-33.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1040142-97.2022.8.26.0506) (processo principal 1040142-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Velludo Garcia de Lima - Considerando o teor da manifestação de fls. 36, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao direito de Fazenda Pública do Estado de São Paulo devido por Marcelo Velludo Garcia de Lima. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), VINICIUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 447337/SP), FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP)