Processo nº 00055412420248260438

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0005541-24.2024.8.26.0438/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Larissa Maria de Negreiros - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Antonio Henrique Teixeira Ribeiro (OAB 213133/SP), Larissa Maria de Negreiros (OAB 243514/SP) Processo 0005541-24.2024.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orides Almeida - Vistos. 1. Ante a inércia do(a) executado(a) (fls. 53), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo(a) exequente às fls. 44/45. 2. Em consequência, providencie o(a) exequente o peticionamento do incidente de precatório/requisitório, devendo instruí-lo com com todas as cópias necessárias, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do item 1 do Comunicado SPI 64/2015, que assim dispõe: A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria 'Incidente processual', Classes: 'Precatório' ou 'RPV', conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor (grifo meu). 3. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem comprovação do peticionamento eletrônico do incidente correspondente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se.