1. Jose Marquinelio Tavares (Agravante) e outros x 4. Ministério Público Do Estado Do Ceará (Agravado) e outros

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas o sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
4. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando o pedido de efeitos infringentes formulado no presente recurso, intime-se a parte embargada para oferecer impugnação, no prazo legal. Após, vistas à PGJ para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora pelo sistema. - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
5. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando o pedido de efeitos infringentes formulado no presente recurso, intime-se a parte embargada para oferecer impugnação, no prazo legal. Após, vistas à PGJ para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora pelo sistema. - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando o pedido de efeitos infringentes formulado no presente recurso, intime-se a parte embargada para oferecer impugnação, no prazo legal. Após, vistas à PGJ para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora pelo sistema. - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
7. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
8. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas o sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
9. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas o sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10. 14/04/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    DESPACHO Nº 0005554-40.2017.8.06.0045 - Apelação Criminal - Barro - Apelante: José Marquinélio Tavares - Apelante: Antônio Severino de Sousa - Apelante: Francisco Marlon Alves Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Jander Viana Frota (OAB: 26155/CE) - José Magno Vasconcelos Nascimento (OAB: 39788/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)