M. F. D. V. x F. V. G.

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005580-02.2023.8.26.0003 (processo principal 0019634-22.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.D.V. - F.V.G. - Fls. 544/547: Em consulta ao título de fls. 15/17, observo que não houve a fixação de patamar mínimo de 50% do salário mínimo federal para a hipótese de emprego. Em realidade, como já mencionado, foi fixado o montante de 25% dos rendimentos líquidos, na hipótese de emprego, e 50% do salário mínimo federal, na hipótese de desemprego ou trabalho informal. Como o executado alegou exercer função de síndico, decidiu-se que aplicável o parâmetro de 25% dos rendimentos líquidos. Esclareça o executado se permanece na função de síndico, em 5 (cinco) dias. Em caso afirmativo, em igual prazo, junte seus holerites de 04/23 até a presente data. Após, intime-se a parte exequente a elaborar planilha de cálculo de acordo com o parâmetro indicado (25% dos rendimentos líquidos da função de síndico) e requerer o que de direito para regular prosseguimento. Intime-se. - ADV: AIDE COSTA BEZERRA GONÇALVES (OAB 248695/SP), THIAGO DIPPE ELIAS (OAB 30082/SC)