Processo nº 00056570920238260521

Número do Processo: 0005657-09.2023.8.26.0521

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0005657-09.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - F.E.S.S. - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Descalvado/SP. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP), GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 453741/SP)
  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0005657-09.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - F.E.S.S. - Posto isso, concedo ao sentenciado FRANCISCO EVERLANGE SANTOS DA SILVA, recolhido no Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 453741/SP), ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)