Clinica Sayegh Odontologia E Medicina Integrada Ltda Me x Marcio Oliveira Duarte

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005726-57.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1002857-75.2022.8.26.0278) (processo principal 1002857-75.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Clinica Sayegh Odontologia e Medicina Integrada Ltda Me - Marcio Oliveira Duarte - Vistos. Fls. 46/47: A parte credora ratificou o integral cumprimento da obrigação pela parte devedora. Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, visto que apresentado o respectivo formulário, às fls. 48 (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente. Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se. P. e I. - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP), RICARDO NASCIMENTO PINTO (OAB 463365/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP)