Processo nº 00057518720238260510

Número do Processo: 0005751-87.2023.8.26.0510

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível

Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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02/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0005751-87.2023.8.26.0510 (processo principal 1010167-57.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Gumercindo Rodrigues de Souza - Vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento às fls.190 e 212, fornecendo os dados necessários para expedição dos alvarás, indicando se o(s) beneficiário(s) é (são) isento(s) do imposto de renda. No mais, ante o pagamento dos requisitórios, diga em termos de prosseguimento, consignando-se que seu silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. - ADV: VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP)