M. P. M. E H. L. x J. C. L. E T. L. M. N. F. D.

Número do Processo: 0005763-74.2020.8.26.0068

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0005763-74.2020.8.26.0068 (processo principal 1010156-30.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.P.M.H. - J.C.L.T.M.N.F.D. - C.C.J.G.A. - Vistos. Fls. 315/320: Defiro a PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DO PIANO de cauda, cor banco, marca: Essenfelder, localizado nas dependências comuns da Clínica Executada. Servirá a cópia da presente decisão como mandado, ficando desde logo autorizado reforço policial e arrombamento, caso necessários. Os advogados da exequente deverão agendar data e horário para acompanharem o Oficial de Justiça. Diante da narrativa de fls. 303/307, concedo o prazo de 10 dias para que a executada apresente os documentos necessários para a perita nomeada e indique nos autos e ao Oficial de Justiça qual o contador que lhe presta serviços, sob pena de aplicação de multa no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ato atentatório a dignidade da justiça. Sem prejuízo, nos termos do artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil, "para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia". Nesse passo, especifique a perita quais documentos -relacionados à fl. 291 - deseja sejam requisitados por este Juízo, o que fica dede logo deferido. Fls. 324/335: Ciência quanto a conclusão de que "os equipamentos penhorados encontram-se avariados, sem condições de uso e sem garantias de fábrica". Assim, como não possuem valor comercial diga a exequente qual a destinação pretende dar a eles, o que fica desde logo autorizado. - ADV: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP), JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), CESAR ALEXANDRE PADULA MIANO (OAB 307464/SP)