Enia Brez x Associação Do Comércio Varejista Brasileira (Acverj) e outros

Número do Processo: 0005764-45.2023.8.26.0071

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0005764-45.2023.8.26.0071 (processo principal 1006332-15.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Enia Brez - Mariane Venâncio Silvestrini - - Associação do Comércio Varejista Brasileira (acverj) - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias. 2- No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, aguardando-se nova manifestação dos interessados em prosseguimento, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, e §1°, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 513, "caput', do mesmo Estatuto. 3- O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1° do art. 921, § 4° do CPC, tudo nos termos do item 3 da Ordem de Serviço n. 02/2025. - ADV: AMANDA FREITAS DE BRITO (OAB 218817/RJ), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), RUBENS APARECIDO BOZZA (OAB 102301/SP)