Processo nº 00057972820238260041
Número do Processo:
0005797-28.2023.8.26.0041
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Última atualização encontrada em
23 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0005797-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JAQUELINE ALVES DOURADO - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de JAQUELINE ALVES DOURADO, CPF: 242.421.178-76, MTR: 722345-6, RG: 49352759, RJI: 182401527-00, Penitenciária Feminina de Santana para análise de benefícios. - ADV: MICHAEL PIFFER (OAB 230108/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAADV: Michael Piffer (OAB 230108/SP) Processo 0005797-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE ALVES DOURADO - Ao Ministério Público.
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23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAADV: Michael Piffer (OAB 230108/SP) Processo 0005797-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE ALVES DOURADO - Ao Ministério Público.
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAADV: Michael Piffer (OAB 230108/SP) Processo 0005797-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE ALVES DOURADO - Ao Ministério Público.
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAADV: Michael Piffer (OAB 230108/SP) Processo 0005797-28.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE ALVES DOURADO - Ao Ministério Público.
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