Amatucci E Gomes Advogados Associados e outros x Tekna Instalacoes Especiais Ltda Me

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005851-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1042025-08.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gerhosp Serviços Hospitalares Ltda - - Amatucci e Gomes Advogados Associados - Tekna Instalacoes Especiais Ltda Me - Vistos. 1- Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a Tekna Instalacoes Especiais Ltda Me, CPF nº CNPJ - 25.266.667/0001-61, pelo sistema SISBAJUD no valor de R$ 70.775.81, na modalidade teimosinha. Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. 2- Fica deferida a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome da parte executada, providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. 3- O sistema INFOJUD somente fornece Declarações de Pessoas Jurídicas até o ano de 2021. Portanto, determino à Receita Federal que forneça cópia da última ECF (em substituição do DIPJ), da parte executada Tekna Instalacoes Especiais Ltda Me, CPF nº CNPJ - 25.266.667/0001-61, a fim de auxiliar na efetividade da execução na busca de bens. Servirá esta decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar seu devido encaminhamento diretamente à Receita Federal, comprovando-se nos autos, em 05 dias. Eventual saldo da taxa recolhida poderá ser utilizado em novas consultas de outrossistemas, a requerimento da parte Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), HEBERT VALENTIM REZENDE (OAB 60690/GO)