Processo nº 00058702820154036128

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR | Classe: APELAçãO CíVEL
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005870-28.2015.4.03.6128 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PITOSCIA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO NORBERTO LUCIANO - SP65607-A, EDNA ARAUJO VIEIRA - SP65498-A, PATRICIA AMBROSIO - SP315399-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando o desinteresse manifestado pelo apelado na resolução consensual da lide neste momento processual (conforme Termo de Audiência – ID 325864829), bem como o requerimento do Ministério Público Federal para que seja dada prioridade à tramitação e ao julgamento do presente recurso, em razão da iminência da prescrição (25/10/2025 – ID 324913610), promovo a devolução dos autos ao Desembargador Federal Relator para as providências que julgar cabíveis. São Paulo, 27 de maio de 2025.
3. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Conciliação | Classe: APELAçãO CíVEL
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005870-28.2015.4.03.6128 RELATOR: Gab. Conciliação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PITOSCIA Advogados do(a) APELADO: ANTONIO NORBERTO LUCIANO - SP65607-A, EDNA ARAUJO VIEIRA - SP65498-A, PATRICIA AMBROSIO - SP315399-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação das partes da designação de audiência de conciliação para 27/05/25, às 15h, por meio da Plataforma Teams, disponível pelo QR Code abaixo: Eventuais dúvidas podem ser sanadas junto ao Gabinete da Conciliação no telefone 11 3012-1401 ou no email conciliar@trf3.jus.br. São Paulo, 9 de abril de 2025.