Processo nº 00058717720258260602

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0005871-77.2025.8.26.0602 (processo principal 1038432-11.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Zoraide Cristina Nobrega de Salles - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0005871-77.2025.8.26.0602 (processo principal 1038432-11.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Zoraide Cristina Nobrega de Salles - Vistos. Comprove o executado o APOSTILAMENTO requerido neste cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)