Processo nº 00058757720144013400

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
3. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA SERRADELA MARQUES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA DA SILVA TORRES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) PAULA BANHA LOPES FREIRE - (OAB: PB15678) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA GARCIA TAVARES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) EDUARDO PIERRE TAVARES - (OAB: SP145125) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIENE SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA GERMADE DOMINGUEZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
9. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
10. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
11. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
12. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
13. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
14. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
15. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA SERRADELA MARQUES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA DA SILVA TORRES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) PAULA BANHA LOPES FREIRE - (OAB: PB15678) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA GARCIA TAVARES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) EDUARDO PIERRE TAVARES - (OAB: SP145125) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIENE SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA GERMADE DOMINGUEZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
16. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
17. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
18. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
19. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
20. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
21. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
22. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
23. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
24. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
25. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
26. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NAZARETH DE ARAUJO VASCONCELOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NELMA JARDIM ANDRADE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUZENIRA DO NASCIMENTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA GRANDI PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MANOELA ROCHA CAMPINA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
27. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF09930) MARIA LUISA SANTI PEREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA RAIMUNDA LOBATO PICANCO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA PIOVESANA FERREIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) MARIA LUIZA TEIXEIRA CORTES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA RAMOS PINTO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA VIEIRA DA LUZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA SERRADELA MARQUES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MADALENA DA SILVA TORRES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) PAULA BANHA LOPES FREIRE - (OAB: PB15678) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUIZA GARCIA TAVARES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) EDUARDO PIERRE TAVARES - (OAB: SP145125) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUCIENE SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA LUISA GERMADE DOMINGUEZ ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
28. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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(OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARLETE ARRAES DA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA QUITERIA ROCHA SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
29. 25/07/2025 - Intimação
    Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
    Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005875-77.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, PAULA BANHA LOPES FREIRE - PB15678, EDUARDO PIERRE TAVARES - SP145125 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA REGINA HIRATSUKA CAMILO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA REGINA TRAVASSOS DA SILVA E CASTRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA ORLANE DO NASCIMENTO E SILVA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OZANA ALVES BARRETO BERGAMO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NUNES DE OLIVEIRA MACIEL ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA CAMPOS MONTEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA OLIVIA LORENA KILSAN ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILCE MORAES ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA NILZA GALHO BUSATTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARIA MARGARIDA VIEIRA PINHEIRO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF