D. G. U. x B. S. S. A.

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005896-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1016753-93.2024.8.26.0577) (processo principal 1016753-93.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.G.U. - B.S.S. - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, visando o pagamento do valor correspondente a R$ 11.811,70, concernente à quantia desembolsada pela parte autora para a realização do tratamento em seu favor prescrito, conforme sentença de mérito proferida nos autos principais. Intimada a parte ré efetivou o depósito do valor incontroverso, e apresentou impugnação. É a síntese do essencial D E C I D O. A impugnação merece ser rejeitada. Com efeito, e conforme já salientado no incidente em apenso, não logrou a parte ré comprovar o integral reembolso das quantias pagas pela parte autora para a realização do tratamento prescrito, não havendo, ainda, falar em limitação do reembolso, por força da sentença proferida nos autos principais. De rigor, portanto, a rejeição da impugnação oposta. CONDENA-SE, pois, a parte ré ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% do valor do débito objeto do presente incidente. Assim, e por tratar-se de valor incontroverso, autoriza-se, desde já, o levantamento do valor depositado a pág. 82, correspondente a R$ 11.811,70, em favor da representante legal da parte autora, TAÍS CRISTINA REGINALDO ULHOA, conforme formulário MLE de 130. Nada obstante, as demais questões suscitadas pela parte autora, extrapolam os limites do presente incidente, não havendo falar na incidência da multa requerida. Assim, e considerando os cálculos apresentados pela parte autora a pág. 131, de rigor limitar eventual bloqueio à quantia de R$ 2.480,46. Aguarde-se, pois, a realização do bloqueio determinado, procedendo-se a transferência para a conta judicial do valor supra especificado, com a liberação dos valores remanescentes. Com a transferência da quantia bloqueada, tornem os autos conclusos para levantamento e extinção. Intime-se. - ADV: ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005896-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1016753-93.2024.8.26.0577) (processo principal 1016753-93.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.G.U. - B.S.S. - Vista ao MP. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP), ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005896-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1016753-93.2024.8.26.0577) (processo principal 1016753-93.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.G.U. - B.S.S. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, nos termos reclamados pelo representante do Ministério Público a pág. 119. Intime-se. - ADV: ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP)
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005896-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1016753-93.2024.8.26.0577) (processo principal 1016753-93.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.G.U. - B.S.S. - Vista ao MP. Intime-se. - ADV: ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
6. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0005896-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1016753-93.2024.8.26.0577) (processo principal 1016753-93.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.G.U. - B.S.S. - Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias, acerca da impugnação de págs. 67/88. Intime-se. - ADV: ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)