Processo nº 00059091820248260637

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0005909-18.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1007404-51.2022.8.26.0637) (processo principal 1007404-51.2022.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Ivair Loaia dos Anjos - Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor (fls. 21/24). Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as petições de expedição de ofício requisitório, somente são admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, com o trânsito em julgado, o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)